Validação de um coeficiente agroambiental no sistema de cobrança do uso da água utilizando técnicas de Geoprocessamento

Resumo

Recentemente o sistema de cobrança pelo uso da água da calha principal do rio Paraíba do Sul foi estabelecido. O sistema de cobrança para o setor rural desta bacia está sendo desenvolvido com projeto de lei, em estudo, no legislativo. O uso apropriado da terra e a observância da legislação ambiental pode melhorar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. O objetivo da legislação é garantir fundos para recuperar áreas degradadas e, em conseqüência, os recursos hídricos. Baseado na lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997, o Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP) propôs uma fórmula para cobrança pelo uso da água nesta Bacia. Baseado nesta fórmula, o Comitê Paulista das Bacias do Paraíba do Sul (CBH-PS) propõe que, em vez de se arrecadar recursos pela cobrança pelo uso de água e, posteriormente, aplicar esse recurso para a restauração da bacia; estabelecer um coeficiente que habilitaria os produtores rurais que já estejam com uso adequado da terra e em acordo com a legislação ambiental, ter uma redução na quantia a ser cobrada pelo uso da água. Dessa forma, este coeficiente refletiria a situação de proteção dos recursos naturais em uma propriedade rural, baseado em exigências legais e na adequabilidade de uso da terra conforme sua capacidade. Assim, este trabalho propõe desenvolver uma metodologia para avaliar um coeficiente agroambiental aplicado a propriedades rurais existentes e avaliar formas de adaptação deste coeficiente agroambiental para melhor refletir a melhoria dos recursos hídricos baseado em informação derivada de Sensoriamento Remoto e verificação de campo.