THE BRAZILIAN DRAWBACK REGIME: modalities, benefits, and challenges in international trade
DOI:
https://doi.org/10.69609/1516-2893.2025.v31.n2.a4070Palabras clave:
Brazilian Drawback Regime, Integrated Suspension, Integrated Exemption, Export CompetitivenessResumen
This article provides a comprehensive theoretical review of the Brazilian Drawback regime, emphasizing its modalities, benefits, and operational challenges within the context of international trade. The study highlights the strategic importance of Drawback as a fiscal incentive aimed at reducing production costs and enhancing the competitiveness of exporting firms. The two principal modalities—Integrated Suspension and Integrated Exemption—are examined in detail, alongside their respective advantages and limitations. Furthermore, the discussion addresses persistent challenges, such as procedural complexity and compliance risks, which hinder broader adoption among small and medium-sized enterprises. Recommendations include the digitalization of processes through SISCOMEX, the implementation of robust governance mechanisms, and the dissemination of technical knowledge to ensure operational efficiency and regulatory compliance. Future research should incorporate empirical case studies and quantitative analyses to substantiate the regime’s impact on profitability and competitiveness.
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ALMEIDA, N. A. S. Intensidade tecnológica e valor agregado da indústria de transformação do Brasil. Revista de Desenvolvimento Econômico – RDE, Salvador, v. 1, n.51, p.1–20, 2022. https://revistas.unifacs.br/index.php/rde/article/view/6534. Acesso em: 1 jul. 2025.
Almeida, A. H. P., Sampaio, R. F., & Costa, W. P. L. B. (2018). Regime aduaneiro especial de drawback como redutor de custos no setor de fruticultura. Anais do Congresso Brasileiro de Custos.
https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/4559
Alonso, V. A., & Silva, R. M. (2022). As vantagens da utilização do regime aduaneiro especial Drawback por microempresas. Advances in Global Innovation & Technology, 1(1), 53–64.
https://doi.org/10.29327/2384439.1.1-6
Brito Junior, I. (2004). Análise do impacto logístico de diferentes regimes aduaneiros no abastecimento de itens aeronáuticos empregando modelo de transbordo multiproduto com custos fixos. Dissertação de Mestrado, USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3148/tde-06052004-173818/en.php
De Jesus, R. A. S. M. (2022). O regime aduaneiro especial de drawback e seus aspectos jurídicos no direito aduaneiro contemporâneo. Monografia, PUC Minas.
https://doi.org/10.13140/RG.2.2.12345.67890
Gesser, T. (2020). Comércio exterior e política de incentivos fiscais: uma análise do regime Drawback no Brasil (2013–2018). Monografia, Universidade Federal de Santa Catarina.
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/209584
GOV.BR. (2019). Cartilha sobre Drawback Integrado. Ministério da Economia.
GOV.BR. (2024). Dados compilados sobre drawback suspensão e isenção. Ministério da Economia.
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/draw_2024_01.pdf
Huamanlazo, A. L., & López, L. P. (2021). El drawback como mecanismo de promoción de las exportaciones. Revista Arbitrada Interdisciplinaria KOINONIA, 6(1), 302–321.
https://doi.org/10.35381/r.k.v6i1.1509
Ianchovichina, E. (2005). Duty Drawbacks, Competitiveness, and Growth: Are Duty Drawbacks Worth the Hassle? The World Bank.
Maia, J. M. (2008). Economia internacional e comércio exterior (12ª ed.). São Paulo: Atlas.
Marques, B. R. B., & Correa, N. L. S. (2025). Regime aduaneiro especial de drawback: Oportunidade de melhorar a competitividade. Advances in Global Innovation & Technology, 3(2), e32231.
https://doi.org/10.29327/2384439.3.2-7
Moori, R. G., Konda, S. T., & Gardesani, R. (2011). Regime aduaneiro do Drawback em empresas de bens de capital. Gestão & Regionalidade, 27(80), 85–96.
Olivo, S. (2015). O regime aduaneiro Drawback nas operações logísticas das empresas exportadoras do sul de Santa Catarina. Monografia.
Pereira, M. T., Jesus, C. V., Barros, C. M. E., & Voese, S. B. (2021). Efeitos no custo vendido após a utilização do regime aduaneiro de drawback em empresas de capital aberto. Revista Enfoque: Reflexão Contábil, 42(1), 1–15.
https://doi.org/10.4025/enfoque.v42i1.57503
Silva, R. A. (2014). O regime de drawback e sua contribuição para as exportações dos setores industriais brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília.
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