Roxane Lopes de Mello Dias
Universidade de Taubaté
Abstract
Tem-se observado um aumento significativo na utilização de plantas medicinais, principalmente a partir da década de 80 do século passado. Algumas das justificativas são o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as práticas tradicionais, o aumento da resistência dos patógenos aos medicamentos sintéticos e o encarecimento desses medicamentos. Diante desse quadro, muitos países, como o Brasil, adotaram políticas públicas para a implantação da Fitoterapia, isto é, do uso de plantas medicinais no tratamento de doenças. Uma política pública inclui programas, ações e atividades que garantam direitos da comunidade. No presente trabalho, o objetivo foi verificar o histórico de ações propostas e implantadas pelo Governo Federal do Brasil em relação às políticas públicas, para garantir o acesso da população à Fitoterapia (utilização das plantas para tratamento de doenças e recuperação da saúde). Apesar de elas ocorrerem em um tempo considerável (teve início em 1981), é possível observar que as ações proporcionam a implantação de uma cadeia coerente, pois fornece normas, como, por exemplo, para a implantação de farmácias de fitoterápicos e a publicação de editais para financiamento do cultivo de plantas medicinais, visando ao abastecimento dessas farmácias e desses editais, e para implantação de treinamento de profissionais da saúde. Conclui-se, portanto, que uma política pública bem formulada proporciona aos cidadãos o usufruto de uma prática ou de uma atividade que é um direito de toda a população brasileira.
Palavras-chave: Fitoterapia. Administração pública. Legislação. Direitos do cidadão.
Author Biography
Roxane Lopes de Mello Dias, Universidade de Taubaté
Graduada em Agronomia pela Universidade de Taubaté ? UNITAU (1994), em Química - pela Faculdade Osvaldo Cruz (1999), e em Direito pela Universidade de Taubaté - UNITAU (2005), mestrado em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté - UNITAU (2009), doutorado em Engenharia Mecânica, área de Transmissão e Conversão de Energia, linha de pesquisa Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Universidade Estadual Paulista ?Julio de Mesquita Filho?, campus de Guaratinguetá ? UNESP/FEG (2017). Atualmente é docente da Universidade de Taubaté - UNITAU, da Faculdade de Roseira ? FARO e do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL e Coordenadora do Núcleo Pedagógico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Atua, também, como Consultora Ambiental. Tem experiência na área de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Extensão Rural, Ciências Ambientais, Licenciamento Ambiental, Planejamento Ambiental Municipal e Regional, Análise Regional e Ambiental e Legislação, atuando principalmente nos seguintes temas: preservação ambiental, áreas de preservação permanente (APP?s), caracterização do meio físico e análise de bacias hidrográficas, projetos de recuperação de áreas degradadas (PRAD), banco de dados georreferenciado, meio ambiente, direito socioambiental e ambiental econômico, biodiversidade, direitos coletivos, responsabilidade administratvia em matéria ambiental, sustentabilidade e Instrumentos Econômicos Ambientais. Atua na área ambiental para diversas empresas e Administração Pública, incluindo: Licenciamento Ambiental; Defesas Administrativas; Planejamento Ambiental; Consultoria; Planos Diretores e Políticas Públicas Ambientais; dentre outros.
