Vol. 1 No. 1 (2018)

Artigos

• As mutações do Estado e os reflexos no Direito Administrativo

  Cosme Oliveira

  1-21

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• A PROVA EMPRESTADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO COM AS MUDANÇAS NO DEVER INSTRUMENTAL – SPEED FISCAL

  Andreia Maricato

  1-16

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• CRIME PASSIONAL: quando o ciúme abraça a impetuosidade

  Sabryne Samantha de Paula, Sandro Luiz de Oliveira Rosa

  1-24

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• O IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – O PROTAGONISMO DA AGRICULTURA NA CORRETA DESTINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS

  Marialdo Correa de Araujo

  1-15

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• Políticas Públicas e Plantas Medicinais

  Roxane Lopes de Mello Dias

  1-14

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• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sob a égide dos direitos e garantias fundamentais

  André Augusto de Souza Augustinho, Ana Carolina Abreu Bolina da Silva

  1-18

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